Nesta sessão pretendeu-se fazer a divulgação, junto das diversas entidades com responsabilidade na matéria, e do público em geral, do trabalho desenvolvido nesta área, visando a apresentação da avaliação das medidas adoptadas pelo Governo no combate à violência doméstica, bem como a apresentação do planeamento e desenvolvimento a executar no âmbito dos mecanismos da vigilância electrónica e teleassistência.
No seguimento da sessão pública de apresentação dos mecanismos adoptados pelo Governo no combate à violência doméstica, realizada em Abril de 2009: o Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD), a extensão da vigilância electrónica a este tipo de crime e a teleassistência, mais direccionada para a segurança da vítima, revela-se neste momento, crucial proceder ao balanço da aplicação das soluções adoptadas, que, não obstante, se encontram em período de fase experimental em zonas concretas do país.
O PAVD tem como área de intervenção a Delegação Regional do Norte da Direcção-Geral de Reinserção Social (que corresponde à NUT II). A vigilância electrónica encontra-se a funcionar em 14 comarcas do norte e do centro (Alvaiázere, Ansião, Coimbra, Figueiró dos Vinhos, Gondomar, Leiria, Maia, Marinha Grande, Matosinhos, Ourém, Paredes, Pombal, Porto e Vila Nova de Gaia). O sistema da teleassistência, inicialmente aplicado aos distritos de Coimbra e do Porto, já se encontra em implementação em todo o país desde o passado dia 16 de Setembro.
No final desta sessão foi lida uma Declaração conjunta dos três Ministérios.
Declaração Conjunta SEI, MAI e MJ