Nota de boas-vindas

A criação da Secretaria de Estado da Igualdade na orgânica do XVIII Governo Constitucional traduz o reconhecimento e o compromisso político para com uma área que, além de garantir sustentabilidade ao desenvolvimento do país, promove maior justiça social para todas as pessoas. Contudo, apesar dos avanços significativos registados, nomeadamente o reforço do quadro legislativo nesta matéria promovido pelo anterior Governo, persistem na sociedade portuguesa discriminações que importa contrariar nos mais diversos planos.

O XVIII Governo Constitucional assume como prioridade o combate a todas as formas de discriminação, com especial relevo para as desigualdades com base no género e na orientação sexual, promovendo uma cidadania activa como mecanismo de inversão de trajectórias de exclusão. A materialização dos direitos e garantias previstos quer no plano interno ao nível constitucional, quer no plano internacional e comunitário, implicam a centralidade da política da igualdade na estrutura da governação e a sua transversalidade em todas as áreas de intervenção política como requisito de boa governação.

Depois dos últimos actos eleitorais, Portugal iniciou a segunda década do milénio com uma representação política mais paritária e, por isso, mais democrática. A Lei da Paridade materializou desta forma a mais importante conquista que se fez na área da participação política das mulheres portuguesas desde o 25 de Abril.

Uma participação activa e equilibrada de mulheres e de homens em todas as esferas da sociedade, sejam públicas ou privadas, proporciona uma diversidade de abordagens que é elemento essencial de inovação e factor de competitividade, assente numa lógica de respeito pelos Direitos Humanos

Este é o nosso objectivo. Conto com todas as pessoas!

Elza Pais
Secretária de Estado da Igualdade